Termo de uso e política de privacidade

Versão de 08/10/2026.

1. O que é a plataforma

A plataforma GL4DIA oferece aos servidores do órgão contratante um assistente de inteligência artificial para redigir, revisar e resumir textos de trabalho, com 15 agentes especializados em administração pública. O texto produzido é sempre um rascunho: a decisão, a revisão e a assinatura são do servidor responsável.

2. Quem é quem (LGPD)

• Controlador: o órgão contratante, que decide para que a plataforma é usada e quem tem acesso.
• Operador: a GL4D, que mantém a plataforma e trata os dados só para prestar o serviço contratado.
• Titular: cada servidor usuário, e as pessoas eventualmente citadas nos textos.

3. Que dados tratamos

• Cadastro: nome, e-mail funcional, setor e perfil de acesso, informados pelo administrador do órgão.
• Conversas: as perguntas, os documentos anexados (só o texto extraído; o arquivo não é guardado) e as respostas.
• Registros de acesso e de ações: data, hora e endereço IP de entrada, e ações administrativas (criação de usuário, ativação de licença, exclusão de conversa), sem o conteúdo das conversas.
• Uso: quantidade de perguntas e de tokens, para a cota diária e o painel do administrador.

4. Para que usamos

Só para prestar o serviço: autenticar o usuário, responder às perguntas, guardar o histórico, controlar a cota e as licenças, dar suporte e cumprir obrigações legais. Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e a plataforma não exibe anúncios.

5. Inteligência artificial e transferência internacional

Para gerar a resposta, o texto da pergunta e dos anexos é enviado ao modelo escolhido (Claude, GPT-6, Gemini, Mistral) por meio do intermediário OpenRouter. Esses provedores ficam fora do Brasil (art. 33 da LGPD). A plataforma é configurada para usar apenas provedores que não guardam o conteúdo dos pedidos e não o usam para treinar modelos.

Orientação ao servidor: não coloque na conversa dados pessoais sensíveis (saúde, origem racial, religião, opinião política, biometria, dados de crianças) nem informação sigilosa, a não ser quando for indispensável à tarefa e permitido pelas normas do órgão. Prefira anonimizar (por exemplo, o servidor A).

6. Quem vê o quê

• Cada servidor vê só as próprias conversas. O administrador do órgão não lê conversas: vê quantidade de uso e o registro de ações.
• A equipe GL4D só acessa conteúdo de conversa quando necessário para resolver um chamado aberto pelo próprio usuário, ou por ordem legal.

7. Por quanto tempo guardamos

• Conversas: até o servidor excluí-las ou até o fim do contrato.
• Registros de acesso: pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15).
• Ao fim do contrato, os dados são devolvidos ao órgão, se ele pedir, e depois eliminados, ressalvada a guarda exigida por lei.

8. Segurança

Acesso só com login individual; senhas guardadas com criptografia (scrypt); conexão sempre por HTTPS; sessão encerrada automaticamente após 12 horas e na hora em que a licença é desativada; cópia de segurança diária do banco de dados.

9. Seus direitos

O titular pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade e eliminação dos dados (art. 18 da LGPD). Na página Meu perfil há o botão Baixar meus dados. Demais pedidos devem ser feitos ao encarregado de dados do órgão contratante ou por chamado no menu Suporte.

10. Regras de uso

• O acesso é pessoal: não compartilhe a senha.
• Use a plataforma só para atividades do serviço público.
• Confira normas, números e citações na fonte oficial antes de usar o texto. A IA pode errar.
• O servidor continua responsável pelos atos que praticar com base nos textos gerados.